2ª Mini Convenção em Santa Luzia do Paruá - 19 a 21 de junho - Edital de Convocação

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segunda-feira, 17 de junho de 2013

2ª Mini Convenção em Santa Luzia do Paruá - 19 a 21 de junho - Edital de Convocação

segunda-feira, 17 de junho de 2013 by Rafael Aguiar

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente da Convenção Estadual das Igrejas Evangélicas Assembléias de Deus no Maranhão – CEADEMA, Pastor Pedro Aldi Damasceno, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e com base nos

artigos 16, vi, § 1º e 64, parágrafo único, RESOLVE:

Convocar Pastores, Evangelistas e Missionários, filiados

a este órgão convencional, para a ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA CEADEMA, a

ser realizada as 08h00minh do dia 20 de fevereiro

de 2013, em primeira convocação e as 08h30min, em segunda convocação, com sessões manhã e tarde deste dia,

podendo prosseguir até o dia 21 de junho

de 2013, no Templo Central da Assembléia de Deus em Santa Luzia do Parua – MA, situado

na Rua __________________, tendo como Ordem Principal A REFORMA ESTATUTÁRIA E

AINDA ASSUNTOS OUTROS PERTINENTES À CONVENÇÃO.

São Luís (MA), 24 de maio de 2013.

Pr. Pedro Aldi Damasceno

Presidente

CONVENÇÃO ESTADUAL DAS IGREJAS EVANGÉLICAS ASSEMBLEIAS DE DEUS NO MARANHÃO – CEADEMA

Comissão de Reforma do Estatuto:

Pr. Francisco de Assis Vieira (Coordenador)

Pr. Enos Henrique Nogueira Ferreira (Relator)

Pr. Euvaldo Pereira de Sá

Pr. Daniel Matos Chaves

Pr. Walberto Magalhães Sales

Pr. João da Trindade Ramos Coutinho

Pr. Antonio José Teixeira

Pr. Jackson Douglas Pires

Pr. Nelson Rêgo

ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DA CONVENÇÃO ESTADUAL DAS IGREJAS EVANGÉLICAS ASSEMBLEIAS DE DEUS NO MARANHÃO (CEADEMA)

CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO E FINS

Art. 1º – Na forma do artigo 64 do Estatuto da Convenção Estadual das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Maranhão, que usa como sigla CEADEMA e neste Estatuto denominada: Convenção, devidamente registrado no cartório do registro civil de pessoas jurídicas, da comarca de São Luís, capital do Estado do Maranhão, em 23/11/2005 e por deliberação da Assembleia Geral Extraordinária, de 19 a 21 de junho de 2008, realizada na cidade de Lago da Pedra, Estado do Maranhão, fica reformado o Estatuto da CEADEMA, que por força da referida reforma, passa a viger com 69 artigos.

Art. 2º – A Convenção Estadual das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Maranhão – CEADEMA, é uma pessoa jurídica de direito privado e natureza religiosa, autônoma, sem fins lucrativos e duração indeterminada. Fundada pelos pastores Nels Julius Nelson, Luiz Higino de Souza, João Jonas, Agostinho Ribeiro, Leandro Ribeiro, Ludgero Bispo, Hilário Pereira, em 15 de novembro de 1934, na cidade de Coroatá, Estado do Maranhão.

Art. 3º – A Convenção tem sua sede na rua do Passeio, 953, Edifício Village, salas 102 e 104 – Centro, nesta cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão, onde também tem seu foro.

Art. 4º – Esta Convenção, de caráter cristão puramente evangélico, com bases doutrinárias na Bíblia Sagrada, tem como finalidades precípuas, as seguintes:

I – Congregar igrejas e obreiros (pastores, evangelistas e missionários) representantes das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Estado do Maranhão e fora dele a ela filiados de conformidade com este Estatuto;

I – Congregar igrejas e obreiros (pastores e evangelistas) representantes das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Estado do Maranhão e fora dele a ela filiados de conformidade com este Estatuto;

II – Orientar e promover a evangelização no Estado do Maranhão e fora dele, dentro de suas possibilidades;

III – Estabelecer e organizar novas igrejas no Estado do Maranhão e fora dele através da obra missionária, de acordo com os princípios éticos da denominação no Brasil;

IV – Deliberar quanto às permutas, transferências, licenças, jubilações, envio de obreiros, bem como, aplicar medidas disciplinares a quaisquer membros de seu quadro;

V – Deliberar e decidir quanto a autorização e ordenação de novos obreiros;

VI – Aplicar as medidas disciplinares cabíveis aos seus membros, nos termos deste Estatuto e da Palavra de Deus;

VII – Promover e organizar estudos bíblicos, escolas ou institutos bíblicos e outros meios de instrução, necessários ao desenvolvimento intelectual e espiritual dos seus membros;

VIII – Criar dentro de suas possibilidades, órgãos beneficentes para a assistência social de seus obreiros e dar apoio às igrejas quanto à obra social;

IX – Zelar pela harmonia entre obreiros, igrejas e instituições a ela filiados;

X – Promover o desenvolvimento espiritual e conservar a doutrina e os bons costumes das Assembleias de Deus no Maranhão e manter a sua unidade doutrinária;

XI – Julgar e decidir com absoluta imparcialidade sobre quaisquer pendências existentes ou que venham existir entre seus membros.

Art. 5º – A Convenção poderá criar secretarias auxiliares, além de departamentos e serviços, tantos quantos forem convenientes ao atendimento de outras frentes de trabalhos religiosos e sociais.

Parágrafo único – A Convenção terá um Regimento Interno com base no presente Estatuto que, aprovado pela Assembleia Geral, disciplinará o seu funcionamento e das suas secretarias, departamentos ou serviços.

CAPÍTULO II

DOS DIREITOS E DEVERES DOS MEMBROS

Art. 6º – A Convenção é composta de número ilimitado de membros, distribuídos nas seguintes categorias:

I – Pessoas jurídicas – as igrejas com suas instituições existentes, e as que vierem a existir, filiadas à Convenção;

II – Pessoas físicas – os pastores e evangelistas, ativos ou jubilados, bem como missionários credenciados como ministros por esta Convenção;

II – Pessoas físicas – os pastores e evangelistas, ativos ou jubilados;

Art. 7º – São direitos dos membros pessoas jurídicas:

I – Receberem orientação espiritual e administrativa;

II – Serem apoiados pela Convenção quando precisarem e solicitarem intervenção em função de problemas morais, administrativos, doutrinários ou questões judiciais;

III – Indicarem pessoas para o ministério de entre seus obreiros auxiliares, através do pastor local e de conformidade com os procedimentos estatutários e regimentais da Convenção.

Parágrafo-único (IV)– A indicação de que trata o inciso anterior se fará pela apresentação de uma cópia autenticada da ata da Assembleia Geral da igreja que faz a indicação.

Art. 8º – São deveres dos membros pessoas jurídicas:

I – Entregar mensalmente suas contribuições a Convenção;

II – Conhecer a Convenção, seu funcionamento e suas normas;

III – Fazer-se representar através dos seus pastores nas Assembleias Gerais da Convenção;

IV – Acatar as deliberações convencionais.

Art. 9º – São direitos dos membros pessoas físicas:

I – Votar e ser votado;

II – Tomar parte nos debates e demais trabalhos convencionais;

III – Usufruir todos os benefícios oferecidos pela Convenção, inclusive os mencionados nos incisos “I” e “II” do artigo 7º deste Estatuto;

IV – Ter jubilação remunerada ou pensão para a viúva no caso de morte do membro;

V – Recomendar de comum acordo com a igreja, auxiliares para participarem das Assembleias, encontros, escolas bíblicas e outros eventos convencionais desde que observado os critérios do regimento interno;

Art. 10 – São deveres dos membros pessoas físicas:

I – Conhecer a Convenção, seu funcionamento e suas normas;

II – Cumprir as disposições estatutárias e regimentais;

III – Colaborar com as iniciativas da Convenção;

IV – Acatar e cumprir todas as resoluções da Assembleia Geral, não podendo alegar ausência ou não participação na decisão;

V – Entregar mensalmente seus dízimos.

CAPÍTULO III

DO INGRESSO, DISCIPLINA E EXCLUSÃO DE MEMBROS

Art. 11 – O ingresso de novos membros se dará das seguintes formas:

I – Pessoas jurídicas (igrejas) – pela emancipação de novos campos, quer oriundos de trabalhos missionários ou por solicitação de desmembramento de uma igreja já constituída, desde que existam comprovadamente cinqüenta ou mais membros;

a) proposta do Pastor Presidente do campo com deliberação favorável do Ministério e da Igreja, através de Assembleia Geral Extraordinária específica;

b) comprovação da existência de cinqüenta ou mais membros;

c) demonstração de regularidade das obrigações patrimoniais, financeiras e sociais, inclusive perante a Igreja Sede.

II – Pessoas físicas – obreiros (pastores, evangelistas ou missionários credenciados como ministros), por autorização ou por carta de mudança de outro ministério da mesma fé e ordem.

II – Pessoas físicas – obreiros (pastores e evangelistas), por autorização ou por carta de mudança de outro ministério da mesma fé e ordem.

§ 1º – Somente poderá ser autorizado e ordenado ao Ministério do Evangelho aquele que:

a) evidenciar vocação à obra por meio de um trabalho movido pelo o amor à causa divina;

b) reconheça a inexistência de qualquer vínculo empregatício com a igreja a que serve e com a Convenção;

c) não faça parte de sociedade secreta;

d) não seja ou tenha sido divorciado, salvo se por adultério comprovado da esposa, ou casado com mulher que tenha sido divorciada, salvo se a causa do divórcio dela tenha sido adultério do primeiro cônjuge.

e) tenha idade mínima de 21 e máxima de 50 anos.

§ 2º – A Convenção poderá autorizar obreiros ao ministério da Palavra com idade superior ao disposto na alínea “e” do parágrafo 1º, desde que os mesmos declarem documentalmente que possuem condições próprias de sustento financeiro e que dispensam os benefícios previstos no inciso IV do artigo 9º, e o parágrafo 5º do artigo 12 deste estatuto.

§ 3º – A Convenção só receberá pastores por transferência quando tiver um campo de trabalho observando-se as alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, deste artigo, salvo se o referido obreiro declarar documentalmente que não assumindo campo, ficará a CEADEMA desobrigada de cumprir o inciso IV do artigo 9º, e o parágrafo 5º do artigo 12 deste estatuto.

Art. 12 – A disciplina consistirá na aplicação das seguintes penas: advertência, suspensão e exclusão.

I – Será aplicada a pena de advertência sempre que o membro cometer um deslize de pequena gravidade.

I – Será aplicada a pena de advertência sempre que o membro cometer um deslize de pequena gravidade, ficando registrado nos arquivos da secretaria da CEADEMA.

Parágrafo único (II) – O membro que deixar de entregar regularmente seus dízimos, após três meses receberá um comunicado por escrito.

II (III) – Será aplicada a pena de suspensão ao membro que incorrer nos seguintes casos:

a) prejudicar as boas relações entre a Convenção e quaisquer outras entidades afins;

b) criar direta ou indiretamente embaraços à boa marcha das atividades da Convenção;

c) desacatar as deliberações e resoluções da Assembleia Geral;

d) usar os preceitos, nome e os objetivos da Convenção de forma ilegal, fazendo destes, motivos em próprio benefício;

e) Se não atender ao primeiro comunicado (referido no parágrafo único do inciso I deste artigo), após 06 (seis) meses continuar sem entregar seus dízimos, será convocado por meio de um memorando a comparecer perante uma comissão disciplinar. Persistindo inadimplente até o final do ano, poderá ser suspenso por 90 (noventa) dias a juízo da convenção.

e) Se não atender ao primeiro comunicado (referido no inciso II deste artigo), após 06 (seis) meses continuar sem entregar seus dízimos, será convocado por escrito a responder processo disciplinar perante a Comissão de Ética e Disciplina.

III (IV) – Será aplicada a pena de exclusão ao membro que incorrer nos seguintes casos:

a) Cometer atos que o torne indigno ao Santo Ministério, tais como: Crime doloso ou hediondo comprovados;

b) for infiel nos compromissos financeiros, inclusive nos dízimos, desde que comprovado o uso de má fé, a juízo da convenção;

c) divorciar-se, salvo se conseguir provar que o motivo do divórcio foi adultério da esposa;

d) cometer adultério;

e) abandonar a família;

f) fundar uma igreja ou assumir o pastorado de uma já existente que não seja filiada à Convenção;

g) manifestar qualquer ato de divisão ou fundação de trabalhos em campos pastoreados por membros da Convenção, em desrespeito aos propósitos do presente Estatuto;

h) filiar-se a outra Convenção estadual, regional ou nacional que não seja a Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil;

i) apostatar da fé cristã ou adotar princípios divergentes das doutrinas professadas pelas Assembleias de Deus no Brasil;

§1º (V) - O membro que se envolver em caso de namoro, mesmo não cometendo adultério, poderá ser suspenso ou excluído, a juízo da Convenção;

§2º (VI) - A qualquer tempo poderá o membro pessoa física solicitar seu desligamento por meio de ofício dirigido à diretoria.

§3º (VII) - A suspensão prevista no inciso “II” (III) terá a duração de três a doze meses, a juízo da Convenção.

§4º (VIII) - Os membros que forem suspensos ou excluídos perderão automaticamente seus cargos e mandatos que exercem junto a Convenção.

§5º (IX) - O pastor, evangelista ou missionário membro desta Convenção que vier a ser excluído com base neste artigo perderá o direito de jubilação remunerada, o mesmo receberá a título de ajuda um salário mínimo pelo período de apenas três meses, a partir da data de sua exclusão.

IX – O pastor ou evangelista membro desta Convenção que vier a ser excluído com base neste artigo perderá o direito de jubilação remunerada, o mesmo receberá a título de ajuda um salário mínimo pelo período de apenas três meses, a partir da data de sua exclusão.

Art. 13 – Ao membro é assegurado o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes.

Art. 14 – O Processo Disciplinar será conduzido pela Comissão de Ética e Disciplina da CEADEMA e observará o seguinte procedimento:

I – havendo uma denúncia contra um membro da CEADEMA, antes da instauração do processo disciplinar, será indicada uma comissão de apuração prévia que indicará a existência ou não indícios suficientes de autoria por parte do denunciado;

II – quando a comissão de apuração prévia concluir pela existência de indícios contra o denunciado a Diretoria determinará a abertura do processo disciplinar;

III – A Comissão de Ética e Disciplina, após o recebimento do comunicado da Diretoria, fará a notificação do denunciado para tomar conhecimento de todas as acusações feitas em seu desfavor e apresentar defesa no prazo de quinze dias, a contar da data do recebimento, podendo fazê-lo, inclusive, mediante procurador habilitado perante a Comissão;

IV – Após o recebimento da defesa do denunciado, ou mesmo em caso de silêncio deste, a Comissão designará uma ou mais sessões necessárias para a coleta de provas (documental, testemunhal, etc.), sendo garantido ao denunciado participar do ato pessoalmente ou por procurador. Após essa sessão o denunciado terá dez dias para apresentar suas ultimas alegações por escrito;

V – Findando a fase de instrução processual será designada uma sessão de julgamento na qual o denunciado será notificado a comparecer e tomar conhecimento da decisão da Comissão. Após a conclusão dos trabalhos a Comissão encaminhará a íntegra dos autos à Diretoria para homologação ou não da sua decisão por parte da Assembleia Geral.

VI – Caso o denunciado não concorde com os termos da decisão, poderá recorrer à Assembleia Geral, que julgará em última instância, após conhecer os detalhes do caso.

Parágrafo Único: Para atuar perante esta convenção o procurador deverá ser membro de uma igreja da mesma fé e ordem.

CAPÍTULO IV

DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO

Seção I

DA COMPOSIÇÃO

Art. 15 – A Convenção é composta dos seguintes órgãos:

I – Assembleia Geral;

II – Diretoria;

III – Conselho Fiscal;

IV – Órgãos Auxiliares.

Seção II

DA ASSEMBLEIA GERAL

Art. 16 – A Assembleia Geral é constituída pelos membros da Convenção que estejam em dia com as suas obrigações e sem restrições de direitos na forma deste Estatuto, sendo soberana em suas deliberações e resoluções, desde que não contrariem o ensino bíblico, as leis do país nem as disposições do presente Estatuto.

Parágrafo único – A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, sempre no último trimestre, em sua sede ou em qualquer igreja no Estado e extraordinariamente, sempre que se fizer necessário, mediante a convocação do Presidente, com prazo nunca inferior a 15 dias, através de edital enviado aos membros e publicado em jornal de ampla divulgação.

Parágrafo único – A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, sempre na última quinzena do mês de novembro em sua sede ou em qualquer igreja no Estado e extraordinariamente, no mínimo em duas ocasiões ao longo do primeiro semestre, sempre que se fizer necessário, mediante a convocação do Presidente, com prazo nunca inferior a 15 dias, através de edital enviado aos membros e publicado em jornal de ampla divulgação, observados os demais prazos previstos neste Estatuto.

Art. 17 – Compete à Assembleia Geral:

I – Eleger os membros da Diretoria, Conselho Fiscal, Coordenadores dos Órgãos Auxiliares e integrantes das Comissões;

II – Aprovar os balancetes financeiros e patrimoniais da administração;

III – Julgar os recursos interpostos por qualquer membro quanto à aplicação de penas;

IV – Decidir sobre a admissão de membros;

V – Decidir sobre aquisição e alienação de bens da Convenção;

VI – Decidir sobre aprovação e reforma deste Estatuto;

VII – Decidir sobre todos os assuntos que lhe forem encaminhados pelo presidente, sejam de ordem espiritual ou administrativa, por maioria de votos dos membros presentes à reunião, desde que não haja exigência especifica de quorum;

VIII – Julgar e decidir quanto à jubilação, licenciamento e aplicação de penas aos membros;

IX – Referendar comissões especiais nomeadas pelo presidente;

X – Destituir a Diretoria ou parte dela, o Conselho Fiscal ou parte dele, Coordenadores e membros dos Órgãos Auxiliares;

XI – Resolver sobre quaisquer casos omissos neste Estatuto.

§ 1º – Os incisos VI e X são de exclusiva competência da Assembleia Geral Extraordinária.

§ 2º – Esta Convenção nas suas votações não se utilizará da forma: “Os favoráveis permaneçam como estão, os contrários se manifestem”.

Seção III

DA DIRETORIA

Art. 18 – Esta Convenção é administrada por uma Diretoria composta dos seguintes membros: um presidente; primeiro, segundo, terceiro e quarto vice-presidente; primeiro e segundo secretário; primeiro e segundo tesoureiro.

Art. 18 – Esta Convenção é administrada por uma Diretoria composta dos seguintes membros: um presidente; primeiro, segundo, terceiro, quarto e quinto vice-presidente; primeiro, segundo e terceiro secretário; primeiro e segundo tesoureiro.

I – A eleição da Diretoria acontecerá logo após os relatórios e apreciação das decisões interconvencionais ou na segunda sessão convencional, se estes não forem concluídos.

II – Presidirá os trabalhos da eleição uma comissão, composta de sete membros, constituída para este fim, dentre os membros presentes na Assembleia Geral, até três meses antes do processo eletivo da Diretoria.

II – Presidirá os trabalhos da eleição uma comissão, composta de sete membros, constituída para este fim, dentre os membros presentes na Assembleia Geral, no prazo de seis meses antes do processo eletivo da Diretoria ou por ocasião da segunda Assembleia Geral Extraordinária.

§1º (III) – Esta comissão será indicada pelo presidente e homologada pela Assembleia Geral.

§2º (IV) – A Comissão deverá elaborar as regras relativas ao processo eleitoral, observando os princípios estatutários, e submetê-las a apreciação da Assembleia Geral em um prazo nunca inferior a trinta dias da eleição.

IV – A Comissão deverá elaborar as regras relativas ao processo eleitoral, observando os princípios estatutários, e submetê-las a apreciação da Assembleia Geral na ocasião da Escola Bíblica de Obreiros, em prazo nunca inferior a setenta e cinco dias da eleição.

III (V) – Eleita a Diretoria, será imediatamente empossada, para mandato de dois anos, podendo ser reeleita consecutivamente no todo ou em parte.

IV (VI) - A eleição será realizada cargo a cargo e por escrutínio secreto, quando houver mais de um candidato por cargo.

§1º – Os nomes dos candidatos para comporem a Diretoria serão indicados por qualquer um dos membros presente na primeira sessão da AGO.

§1º – Os candidatos farão o registro das suas candidaturas junto a secretaria da CEADEMA em até quarenta e cinco dias antes da eleição.

§2º – Os indicados em conformidade com o parágrafo anterior serão submetidos a uma avaliação pelo Conselho Consultivo, inclusive nos termos do art. 62 (69).

§3º – Qualquer dos membros da convenção que souber de fato impeditivo poderá apresentar impugnação, em até trinta dias antes da eleição, a candidatura perante a comissão que decidirá no prazo de cinco dias.

Art. 19- Compete ao presidente:

I – Cumprir e fazer cumprir este Estatuto;

II – Convocar e presidir as Assembleias Ordinárias e Extraordinárias da Convenção, e exercer o voto de qualidade em caso de empate;

III – Assinar juntamente com o secretário as atas, credenciais, cartas, procurações e toda e qualquer documentação de interesse da Convenção;

IV – Representar a Convenção ativa e passivamente, em juízo e fora dele, diretamente ou por meio de procuração;

V – Movimentar juntamente com o tesoureiro, conta bancária e outras movimentações financeiras, aprovadas em Assembleia Geral.

Art. 20 – Compete ao 1º Vice-presidente:

I – Substituir o presidente em seus impedimentos ou faltas, sucedendo-o em caso de vacância até o termino do mandato;